{"id":96,"date":"2026-05-30T22:00:47","date_gmt":"2026-05-30T22:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/haysoft.eu\/insights\/?page_id=96"},"modified":"2026-05-30T22:00:47","modified_gmt":"2026-05-30T22:00:47","slug":"terms-of-service-pt","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/haysoft.eu\/insights\/pt\/terms-of-service-pt\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es (Termos de Servi\u00e7o)"},"content":{"rendered":"<div class=\"terms-conditions-content\">\n<p><strong>\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 30 de maio de 2026<\/p>\n<p>Bem-vindo \u00e0 Haysoft IT. Estes Termos de Servi\u00e7o (\u201cTermos\u201d) regem o seu acesso e uso da engenharia web, desenvolvimento de aplicativos m\u00f3veis (iOS &amp; Android), solu\u00e7\u00f5es de software personalizadas, servi\u00e7os de SEO\/GEO t\u00e9cnico e plataformas de software por n\u00f3s hospedadas (coletivamente, \u201cServi\u00e7os\u201d), fornecidos pela <strong>Haysoft IT<\/strong> (\u201cHaysoft\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d, \u201cnos\u201d ou \u201cnosso\u201d), estabelecida em Maximilianstr. 14, 41472 Neuss, Alemanha.<\/p>\n<p>Ao utilizar os nossos Servi\u00e7os ou ao iniciar os nossos projetos, voc\u00ea concorda em cumprir estes Termos. Se voc\u00ea n\u00e3o concorda com estes termos, por favor, n\u00e3o utilize os nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<h3>1. Uso dos Servi\u00e7os<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>a. Elegibilidade:<\/strong> Voc\u00ea deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nossos Servi\u00e7os ou firmar um contrato de projeto conosco.<\/li>\n<li><strong>b. Registro de Conta e Projeto:<\/strong> Para acessar nossos Servi\u00e7os (pain\u00e9is de clientes ou nossos produtos SaaS), voc\u00ea pode precisar criar uma conta. Voc\u00ea concorda em fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas, atualizadas e completas durante o registro e o in\u00edcio do projeto. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es de acesso (servidor, hospedagem, contas de desenvolvedor Apple\/Google) que nos fornecer.<\/li>\n<li><strong>c. Atividades Proibidas:<\/strong> Voc\u00ea n\u00e3o pode usar nossos Servi\u00e7os e os softwares que desenvolvemos para fins ilegais, tentar violar a integridade do sistema, fazer engenharia reversa em nossas infraestruturas propriet\u00e1rias ou reproduzir e vender nossos produtos licenciados de forma n\u00e3o autorizada.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2. Taxas, Pagamentos e Faturamento<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>a. Taxas de Projeto e Assinatura:<\/strong> Os servi\u00e7os de desenvolvimento de software\/aplicativos personalizados s\u00e3o faturados com base nas etapas (marcos\/milestones) definidas nos contratos de projeto assinados pelas partes. Nossas plataformas SaaS, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e consultoria de SEO\/GEO est\u00e3o sujeitos a taxas de assinatura peri\u00f3dicas. Nossos pre\u00e7os n\u00e3o incluem impostos, a menos que especificado de outra forma.<\/li>\n<li><strong>b. M\u00e9todos de Pagamento:<\/strong> Os pagamentos s\u00e3o cobrados via transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou atrav\u00e9s da infraestrutura segura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito do <strong>Stripe<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>c. Atrasos e Renova\u00e7\u00e3o Autom\u00e1tica:<\/strong> Os servi\u00e7os baseados em assinatura s\u00e3o renovados automaticamente no final do per\u00edodo, a menos que sejam cancelados. Atrasos nos pagamentos do projeto podem resultar na suspens\u00e3o do projeto ou na prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de entrega.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>3. Pol\u00edtica de Reembolso<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>a. Software e Aplicativos Personalizados:<\/strong> O tempo e a m\u00e3o de obra dedicados a sites, aplicativos m\u00f3veis e projetos de software personalizados n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis. <strong>N\u00e3o haver\u00e1 reembolso<\/strong> para pagamentos feitos como sinal no in\u00edcio do projeto ou ap\u00f3s entregas de etapas (marcos\/milestones) aprovadas.<\/li>\n<li><strong>b. Consultoria e SEO\/GEO:<\/strong> O trabalho t\u00e9cnico realizado e os relat\u00f3rios fornecidos nos servi\u00e7os de SEO e otimiza\u00e7\u00e3o de visibilidade em intelig\u00eancia artificial (GEO) t\u00eam status de produto\/servi\u00e7o digital e, portanto, est\u00e3o exclu\u00eddos da pol\u00edtica de reembolso.<\/li>\n<li><strong>c. Renova\u00e7\u00f5es de Assinatura:<\/strong> As renova\u00e7\u00f5es de assinaturas de manuten\u00e7\u00e3o e hospedagem (hosting) n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis. Se voc\u00ea n\u00e3o desejar continuar com o servi\u00e7o, deve cancelar sua assinatura antes da data de renova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. Depend\u00eancias de Terceiros e Limita\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>a. Aprova\u00e7\u00e3o nas Lojas (Apple &amp; Google):<\/strong> Desenvolvemos seus aplicativos m\u00f3veis da melhor forma poss\u00edvel, de acordo com as regras da Apple App Store e Google Play Store. No entanto, a aceita\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o dos aplicativos pelas lojas fica a crit\u00e9rio exclusivo das respectivas plataformas (Apple e Google). A Haysoft IT n\u00e3o pode ser responsabilizada por rejei\u00e7\u00f5es de lojas ou altera\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas.<\/li>\n<li><strong>b. Servi\u00e7os Externos e APIs:<\/strong> Nossos Servi\u00e7os podem operar integrados a provedores de servi\u00e7os terceirizados (APIs), como OpenAI, Anthropic, Google, AWS e Stripe. A Haysoft IT n\u00e3o se responsabiliza por atualiza\u00e7\u00f5es, interrup\u00e7\u00f5es de acesso ou altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os nesses sistemas.<\/li>\n<li><strong>c. Servidor e Infraestrutura:<\/strong> N\u00e3o nos responsabilizamos por perdas de dados ou interrup\u00e7\u00f5es decorrentes de provedores de servidores terceirizados. Nossos clientes s\u00e3o obrigados a realizar backups regulares em seus pr\u00f3prios sistemas hospedados.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>5. Responsabilidade de Implementa\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>a. Altera\u00e7\u00f5es de C\u00f3digo e Sistema:<\/strong> Ap\u00f3s a entrega do projeto e sua aprova\u00e7\u00e3o, caso voc\u00ea n\u00e3o possua um contrato de manuten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ativo, a seguran\u00e7a e a administra\u00e7\u00e3o do sistema passam a ser de sua responsabilidade.<\/li>\n<li><strong>b. Isen\u00e7\u00e3o de Responsabilidade:<\/strong> A Haysoft IT n\u00e3o pode ser responsabilizada por <strong>quedas de site, perdas de dados, conflitos de c\u00f3digo ou vulnerabilidades de seguran\u00e7a<\/strong> resultantes de interven\u00e7\u00f5es nos c\u00f3digos-fonte, servidor ou plugins feitas por voc\u00ea ou por terceiros autorizados ap\u00f3s a entrega.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>6. Isen\u00e7\u00e3o de Garantias (Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade)<\/h3>\n<p>NOSSOS SERVI\u00c7OS S\u00c3O PRESTADOS DENTRO DOS PADR\u00d5ES DA IND\u00daSTRIA E COM ALTA QUALIDADE. NO ENTANTO, A HAYSOFT IT N\u00c3O GARANTE:<\/p>\n<ul>\n<li>Garantia de primeira posi\u00e7\u00e3o em motores de busca (Google, etc.) ou aumento espec\u00edfico de tr\u00e1fego.<\/li>\n<li>Men\u00e7\u00e3o (cita\u00e7\u00e3o) exata de sua marca por chatbots de intelig\u00eancia artificial (IA) ou modelos de linguagem.<\/li>\n<li>Que os aplicativos m\u00f3veis desenvolvidos atinjam um determinado n\u00famero de downloads ou receita financeira.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade:<\/strong> Na extens\u00e3o m\u00e1xima permitida pela lei aplic\u00e1vel, a responsabilidade total da Haysoft IT, em nenhuma circunst\u00e2ncia, exceder\u00e1 o valor pago por voc\u00ea nos \u00faltimos doze (12) meses pelo projeto ou evento que deu origem a tal responsabilidade.<\/p>\n<h3>7. Propriedade Intelectual<\/h3>\n<p>A propriedade do design, c\u00f3digo-fonte e aplicativo desenvolvidos para seus projetos personalizados ser\u00e1 transferida para voc\u00ea <strong>somente ap\u00f3s o pagamento integral de todos os valores do projeto<\/strong> (a menos que haja um contrato de licenciamento em contr\u00e1rio). No entanto, a Haysoft IT reserva-se os direitos de propriedade intelectual sobre suas pr\u00f3prias infraestruturas propriet\u00e1rias, bibliotecas de c\u00f3digo aberto e softwares de framework b\u00e1sico utilizados no desenvolvimento do projeto.<\/p>\n<p>Voc\u00ea \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel pelos direitos autorais de todos os conte\u00fados (logotipos, textos, imagens) que nos fornecer para o desenvolvimento do projeto.<\/p>\n<h3>8. Rescis\u00e3o<\/h3>\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o destes Termos, descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, envolvimento em atividades fraudulentas ou uso de nossos servi\u00e7os para fins ilegais, poderemos suspender ou encerrar seus projetos em andamento, servi\u00e7os de servidor e seu acesso \u00e0s nossas plataformas sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<h3>9. Lei Aplic\u00e1vel e Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas<\/h3>\n<p>Estes Termos e todos os contratos comerciais entre n\u00f3s s\u00e3o regidos pelas leis da <strong>Rep\u00fablica Federal da Alemanha<\/strong>, sem considerar as regras de conflito de leis. Para a resolu\u00e7\u00e3o de qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Servi\u00e7os, os tribunais de <strong>Neuss, Alemanha<\/strong> t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n<h3>10. Contato<\/h3>\n<p>Se voc\u00ea tiver alguma d\u00favida sobre nossos termos de servi\u00e7o ou seus projetos, por favor, entre em contato conosco:<\/p>\n<p><strong>Haysoft IT<\/strong><br \/>\nMaximilianstr. 14<br \/>\n41472 Neuss<br \/>\nAlemanha (Deutschland)<br \/>\n<strong>E-mail:<\/strong> <a href=\"mailto:info@haysoft.eu\">info@haysoft.eu<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o: 30 de maio de 2026 Bem-vindo \u00e0 Haysoft IT. 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